Autoavaliação institucional da educação superior: uma experiência brasileira e suas implicações para a educação superior de Timor-Leste

Abstract

O estudo situa-se no campo das políticas e da gestão em educação, tendo em mira analisar a experiência brasileira, especificamente a desenvolvida pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), buscando informações para subsidiar a formulação de um modelo de autoavaliação institucional da educação superior para a Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL). Destaca, inicialmente, aspectos da educação no Timor em três períodos: colonização portuguesa, ocupação da Indonésia, jornada da educação após independência do País, enfatizando a educação superior e a UNTL. Analisa, também, as concepções fundamentais e as características da autoavaliação institucional, bem como o processo de implantação e os resultados de experiências de autoavaliação institucional na UFBA. A coleta de dados e informações sobre o processo de autoavaliação institucional na UFBA envolveu três focos: preparação, implementação e resultados de três grandes experiências - Grupo de Avaliação Institucional - GAI (1995/1996), Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e Comissão Central de Avaliação de Graduação – PROGRAD/CCEAG (1999/2003) e Comissão Própria de Avaliação – CPA em seus dois mandatos (2005/2007 e 2008/2010). Utiliza para o levantamento de informações qualitativas e quantitativas fontes documentais e entrevistas. A discussão e análise das experiências de autoavaliação institucional na UFBA colocaram em destaque os padrões nacionais de avaliação institucional: o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras - Paiub (1993-2004) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes (a partir de 2004). Destaca o ensino da graduação como foco da autoavaliação nas experiências do GAI e da PROGRAD/CCEAG, enquanto na experiência da CPA esse foco é ampliado, envolvendo várias dimensões. A análise e discussão das experiências, bem como, os capítulos teóricos da tese revelaram lições importantes relacionadas com a política educacional; o conhecimento técnico; a participação. Quanto à política educacional, a autoavaliação da educação superior, ao considerar a qualidade da educação, focaliza o interesse público, ultrapassando as dimensões individuais e se vinculando às metas sociais e econômicas representadas pelas demandas do Estado, do mercado e de outros setores organizados da sociedade. Neste contexto, a avaliação exige da burocracia o cumprimento da legislação, na perspectiva da legitimação, levando em conta instrumentos de regulação, de alcance nacional. Também importante é a disponibilidade dos recursos financeiros necessários para efetuar o processo de autoavaliação. Em relação ao conhecimento técnico, a referência era o “saber fazer e saber agir”, ou seja, “zelar e velar” pelo processo de implementação da autoavaliação na mira das normas gerais e das diretrizes estabelecidas. Sobre a participação dos segmentos, a referência é o princípio da avaliação democrática, como um processo que requer maior participação de todos os segmentos da comunidade, tanto interna quanto externa, ao mesmo tempo em que se reforça a responsabilidade social e legitimidade política. Tais lições podem ser consideradas pela comunidade universitária da UNTL quando da definição de seu modelo de autoavaliação institucional. Tudo isto deve ser organizado na perspectiva do conhecimento do desempenho da UNTL, para que a partir desse ponto, sejam estabelecidas as mudanças necessárias para se alcançar a melhoria desejada, em termos de formação de recursos humanos, produção de conhecimento e prestação de serviços ao povo timorense.

This study relates to the field of educational policy and governance, focusing on Brazilian experiences developed within the context of the Federal University of Bahia (UFBA) which provide information deemed to be useful for the development of an institutional self-evaluation model applicable to the National University of East Timor (UNTL). The study initially discusses education in Timor with respect to the periods of Portuguese colonilization, Indonesian occupation and post-independence, giving emphasis to higher education and to UNTL. It next reviews the fundamental concepts and characteristics of institutional self-evaluation and then analyzes the self-evaluation efforts developed by UFBA. The collection of data and information for the study focused on the preparation, implementation and results of three evaluation efforts at UFBA: that of the Group of Institutional Evaluation – GAI (1995/1996), that of the Undergraduate Division and of the Central Commission of Undergraduation Evaluation – PROGRAD/CCEAG (1999-2003), and that of the Institutional Commission of Evaluation – CPA with respect to two terms (2005-2007; 2008-2010). Quantitative and qualitative data were generated from interviews and the analysis of pertinent documents. The discussion and analysis of UFBA’s auto-evaluation experiences highlight the role played by two nationwide programs for higher education evaluation: the Program of Institutional Evaluation of Brazilian Universities – Paiub (1993 – 2004) and the National System of Higher Education Evaluation – Sinaes (2004 - present). The experiences of GAI and of PROGRAD/CCEAG focused on the self-evaluation of undergraduate study. The CPA experience widened the scope, considering various other dimensions as well. The analysis and discussion of the three experiences together with the theoretical chapters of the thesis reveal important lessons that relate to educational policy, to technical knowledge and to the issue of participation. With respect to educational policy, the self-evaluation of higher education focuses on the public interest, going beyond individual dimensions to address social and economic goals representing the demands of the State, the market and other organized sectors of the society. In this context, evaluation processes require that the bureaucracy respects the existing legislation, assuring legitimacy and taking into account instruments for national regulation. They also require that necessary financial resources be made available. In relation to technical knowledge, the results of the study indicate that it is necessary to know what to do and how to act, in order to implement self-evaluation in accordance with the established norms and directives. As to the issue of participation, the principal of democratic evaluation should be respected, since evaluation should involve all segments of the community, both internal and external. Such involvement reinforces processes of social responsability and of political legitimization. These and related lessons can be considered by the university community of UNTL when defining its own model of institutional self-evaluation. Such considerations should be organized in light of knowledge about the performance of UNTL in order to make the changes that are necessary to reach desired improvements in terms of human resource formation, knowledge production and the provision of services to the people of East Timor.